Alerta às Farmácias de Manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou uma resolução proibindo que as farmácias de manipulação comercializem os cosmétiscos de fabricação própria. Como em Pelotas existem várias farmácias de manipulação que produzem cosméticos, o vereador Professor Adinho propôs a realização de Audiência Pública para discutir a referida resolução. A Audiência ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores, dia 10 de junho às 19h.

Projetos do Vereador Professor Adinho

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  EDUCAÇÃO E FUNCIONALISMO
  
  
  -Redução de horas-aula para professores com mais de 20 anos de magistério
  -Altera Lei nº 4874/02: que beneficia a comunidade escolar com as Eleições de Diretores de Escolas Infantis,
  -Institui a licença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de bebês prematuros
  -Proposta de projeto de lei que altera a forma de cálculo do salário básico dos professores acima de 20 horas semanais
  -Proposta de projeto de lei que altera a Lei 5.008 de 23 de dezembro de 2003 passando de 10(dez) para 30 (trinta) salários mínimos o valor para pagamento de débitos ou condenações judiciais transitadas em julgado contra o Município de Pelotas para pagamento sem precatório
  -Gratificação para os coordenadores pedagógicos das Escolas Municipais
  -Gratificação aos Intérpretes de Libras no exercício das atividades
  -Proposta de projeto de lei que dispõe sobre a alteração nos valores dos vencimentos básicos, dos cargos e empregos de professor, professor da educação infantil e auxiliar de educação infantil que estejam submetidos a carga horária superior a 20 (vinte) horas semanais
• -Lei Municipal nº 5402/08, que Declara bem imaterial integrante do Patrimônio Cultural o Projeto Carinho
• -Lei Municipal nº 5320/07, que dispõe sobre a Inclusão do Pêssego na merenda escolar

CIDADANIA E URBANISMO

-Projeto Restaurante Solidário
- Proposta de Projeto Lei de Incentivo ao Esporte
-Criação do Sistema Cicloviário
-Inclusão do Calçamento para Deficientes Visuais no Projeto “Pelotas sem Barreiras” -Lei Municipal nº 5294/06, que obriga os Bancos a oferecer assento, wc e bebedouro aos clientes
-Lei Municipal nº 5287/06, que Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos
-Lei Municipal nº 5288/06, que Institui o Dia Municipal do Cliente
-Lei Municipal nº 5295/06, Implantação de Câmeras de Vigilância nos ônibus urbanos
-Lei Municipal nº 5401/08 que institui o estacionamento temporário em frente às farmácias, drogarias e pronto-socorros

AÇÕES DO MANDATO

-Extensão da Rede de Água e de Energia Elétrica na Rua 11 do Sítio Floresta
-Extensão da Rede de Água no Monte Bonito -Criação de cisternas na Zona Rural
-Criação de abrigo de ônibus para a zona rural na Rua General Netto
-Mobilização das Farmácias de Manipulação contra as limitações da Anvisa
-Apoio ao Movimento dos Usuários de Bicicleta
-Funcionamento da Comissão de Doação de Órgãos e à ADOTE
-Apoio ao Banco de Alimentos Madre Thereza de Calcutá
-Comissão Especial Temporária para acompanhar a negociação da criação do Ginásio Municipal no Parque do Trabalhador
-Intervenções na Tribuna contra o aumento de impostos, taxas e aumento do CPMF
-Acompanhamento e solução para o caso dos Ostomizados
-Acompanhamento dos funcionários inativos do Município
-Reuniões com os moradores do Monte Bonito para resolver o problema da falta de água
-Reuniões com a Associação dos Moradores do Laranjal e com os moradores do Pontal da Barra
-Auxílio à Associação de Diabéticos e ao Gato Diet do Colégio Pelotense
-Extensão da Rede Elétrica do Sítio Floresta ao Monte Bonito
-Membro da Comissão de Educação da Câmara
-Articulador da reunião com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa para repasse de verbas às Escolas Estaduais do Município
-Participação no Decreto nº 4799/05 que autoriza o estágio supervisionado aos servidores da SME
-Representação no 2º Congresso das Cidades (Estadual e Nacional)
-Cobrança de melhorias na segurança das Escolas Municipais
-Participação nas reuniões do 3º Plano Diretor
-Apoio à criação da Lei Antinepotismo na Câmara Municipal de Pelotas
-Apoio à rúbrica criada para o pagamento do vale-alimentação ao funcionalismo municipal
-Rejeição às contas do ex-prefeito Anselmo
-Participante da 2ª Conferência Nacional do Esporte
-Pedido de verbas ao Ministério do Turismo, Esporte e Lazer para dar sequência ao Projeto Segundo Tempo
-Pedido de instalação de posto odontológico no Monte Bonito
-Manifestações na Tribuna em relação ao preço abusivo das passagens de ônibus para a Colônia
-Solicitação de extensão da Rede de Água na Estrada da Tatua, no 9º Distrito
-Pedido de informações sobre a recuperação das ruas do Laranjal durante as obras do SANEP
-Participante do 3º Seminário Nacional do Programa Monumenta
-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal -Participante da mobilização para duplicação da BR-392

PROJETOS AUXILIARES

-Sala Luiz Curi Hallal como Patrimônio Cultural do Município – Lei Municipal nº 5128/05
-Nomeia Rua Elizabeth Poesth, antiga Rua 11 do Sítio Floresta – Decreto Legislativo nº 369
-Nomeia Rua Pedro Machado Filho, no Simões Lopes
-Nomeia Praça Pedro Bachini Sobrinho, no 7º Distrito – Decreto Legislativo nº 398/05
-Outorga do Título de Cidadão Pelotense à Bernardo de Souza, Luiz Antônio de Assis Brasil, César Gomes Victora e Cidadã Emérita à Rose Marie Motta Linck
-Declara Istituição Emérita o Rotary Clube de Pelotas – Lei Municipal nº 5191/05
-Declara de Utilidade Pública a Associação de Professores e Funcionários do Colégio Municipal Pelotense – Lei Municipal nº 5277/06
-Declara de Utilidade Pública a ABEM – Lei Municipal nº 5442/08
-Proibição do uso de animais de qualquer espécie em apresentações de circo
-Seis emendas ao Orçamento Municipal de 2007
-Sete emendas ao Orçamento Municipal 2008

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

-Captação e Tratamento de Recursos Hídricos
-3º Plano Diretor de Pelotas
-Atuação das Farmácias de Manipulação e Medidas de Limitação da Anvisa
-Referendo Sobre o Desarmamento
-Regulamentação do Uso da Bicicletas e Criação do Sistema Cicloviário
-Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos -Lei do Pêssego
-Debate sobre os problemas do Laranjal
- Debater a RDC nº 67/07 da Anvisa – que proibe a comercialização de cosméticos fabricados pelas farmácias de manipulação

PROPOSIÇÕES 2005

43 Proposições :

Audiências Públicas - 03
Obras e Serviços Urbanos - 10
( calçamento, nivelamento e reparo de ruas e iluminação)
Qualidade Ambiental - 5
Turismo, Esporte e Lazer - 2
Transporte e Trânsito – 11
(quebra-molas, abrigo de ônibus, segurança)
SANEP - 3
(extensão da rede de água, chuveiros no Laranjal)
Cidadania – 1

PROPOSIÇÕES 2006

84 Proposições :

Audiências Públicas - 02
Procuradoria – 19
Serviços Urbanos – 45
(iluminação)
Transporte e Trânsito – 05
(sinalização, ciclovias, redutores de velocidade)
Urbanismo - 01
Saúde - 03
SANEP - 05
Educação – 05
Cultura – 01

PROPOSIÇÕES 2007

85 Proposições :

Audiência Pública - 02
Obras - 37
Procuradoria - 15
Transporte e Trânsito - 09
Serviços Urbanos - 17
SANEP - 03
Qualidade Ambiental - 01
Saúde – 01

PROPOSIÇÕES 2008

96 Proposições:

Obras - 16
Urbanismo - 04
Transporte e Trânsito - 11
SANEP - 16
Serviços Urbanos - 34
Educação - 05
Desenvolvimento Rural - 15
Qualidade Ambiental - 02
Projetos de Lei - 05
Propostas de Projetos de Lei - 04
Pedidos de Informações ao Poder Executivo - 03
Moção de Repúdio à Governadora Yeda Crusius pela arbitrariedade contrária ao novo piso salarial nacional dos professores;
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 3299/08 DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM – QUE ALTERA A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E REVOGA OS ARTIGOS 3.°, 5.°, 6.° E 7.° DA LEI 9876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICANDO A FORMA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; Audiência Pública - Consequências da cota de Importação do Pêssego.