Em Defesa do Piso Nacional

A Audiência Pública sobre a "Implantação do Piso Salarial Profissional dos Professores", realizada na terça-feira (31 de março), presidida pelo Ver. Prof. Adinho, contou com a presença composta pelo Secretário Municipal de Educação Arthur Corrêa, do Presidente do CPERS/24º Núcleo Antônio Andreazza e do Presidente do SIMP Duglas Lima Bessa na mesa dos trabalhos. Foram enviados convites para as 133 escolas da rede municipal e estadual (rurais e urbanas) de ensino, entre as quais participaram: EMEI Graciliano Ramos, EMEI João Guimarães Rosa, EMEI Mário Quintana, EMEF Bruno Chaves, EMEF Carlos Laquintinie, EMEI José Lins do Rego, EMEI Albina Peres EMEF Nª Srª de Fátima, EEEF Santa Eulália, Colégio Municipal Pelotense, EMEI Ivanir Dias, EMEI Zola Amaro, EMEI Antônio Caringi, EMEI Anita Mafaldi, EMEI Cassiano Ricardo, EMEF Piratinino de Almeida, EE Santo Antônio, IEE Assis Brasil, EE Santa Rita, EMEI Frederico Ozanan, EMEI Luiz Augusto Assumpção, EMEF Daura Pinto, EE Luciana de Araújo, EMEF Nestor Crochemore, EEEM Adolfo Fetter, EE Areal, além de professores aposentados, diretores de escolas, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Sindicado dos Municipários, da Federação dos Municipários do RS, do 24º Núcleo do CPERS e dos vereadores Zéquinha, Ivan Duarte, Diarone, Míriam Marroni, José Artur, Idemar Bartz, Eduardo Leite, Ademar Ornel, Miltinho e Eduardo Macluf. Foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Moção ao Presidente do Supremo Tribunal Federal favorável à implantação do Piso;

2. Moção de Apoio às lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;

3. Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Pelotas à Governadora pelas lutas contra a implementação do Piso;

Fotos: TV Câmara/Pelotas

OBS: A 5ª Coordenadoria de Educação não enviou representante.

Audiência Pública: Piso Nacional dos Professores

O Vereador Prof. Adinho é o proponente de Audiências Pública para tratar da implantação do Piso salarial Profissional Nacional dos professores, a ser realizada no dia 31 de março de 2009 às 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Após a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial dos Professores, lei nº 11.738/08, governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina entraram com uma Adin (Ação Direta de inconstitucionalidade) contra o piso, e foram apoiados por Distrito Federal, Minas Gerais, Roraima, São Paulo e Tocantins. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a lei constitucional, mas limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação.Pontos como o valor a ser pago em 2009, a aplicação do reajuste e a jornada de aplicação do piso geram dúvidas em torno da implementação da lei e ainda esperam decisão do STF. "Estados estão contestando a constitucionalidade da lei no STF tentando se eximir da aplicação que é uma grande conquista da categoria do magistério. O piso é lei e nós iremos fazer valer nosso direito", argumentou o vereador.