Foi protocolada na Câmara de Vereadores, proposição que pede um mês de licença para as funcionárias públicas municipais gestantes, devido a gripe A.
LEIA A PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA
O Prof. Adinho, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pelotas a seguinte proposição:
Ementa: Venho por meio desta, propor à apreciação e deliberação desta casa, solicitação de expediente em regime de urgência, à Prefeitura Municipal de Pelotas, no intuito de viabilizar um mês de licença especial às funcionárias públicas municipais gestantes durante o período de expansão da Influenza A (H1N1) no mês de agosto.
Justificativa: Justificando-se a presente proposição, tendo em vista conceder um mês de licença às funcionárias públicas municipais gestantes, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça concederam às magistradas e servidoras do Judiciário Estadual (1º e 2º Graus), até final do mês de agosto. A medida preventiva considera o reconhecimento, por autoridades da área da saúde, de pandemia no País da chamada “Gripe A” (H1N1), bem como a inclusão da gravidez como fator de risco, independentemente do período gestacional.
SALA DAS SESSÕES, 12 DE AGOSTO DE 2009
Telefone: Adinho 9966-5848
LEONARDO ROCHEDO SPENCER DOS SANTOS
ASSESSOR DE PLENÁRIO
